PUBLICADO 05/08/2025

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PROGRESSO

Realizada  no dia 04 de agosto de 2025 as 19 horas

Projetos Aprovados por Unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 3020.10, DE 22 DE JULHO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais.
I - R$ 14.953,54 Valor é oriundo do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria Estadual de  Saúde,para custeio das despesas operacionais na rede hospitalar do Estado, integrada ao Programa Inverno Gaúcho com Saúde. 

PROJETO DE LEI Nº 3022.10, DE 28 DE JULHO DE 2025

Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura. No montante de R$ 300.000,00 SECRETARIA DA SAÚDE para manutenção do pronto atendimento em unidades básica de saúde.Valor proveniente da Emenda Parlamentar Individual, indicada pelo Deputado Federal Ubiratan Sanderson PL/RS

 PROJETO DE LEI Nº 3023.10, DE 28 DE JULHO DE 2025

Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
Valor de R$ 250.000,00 
SECRETARIA DA SAÚDE: Manutenção de Consórcio, recurso valor proveniente da Emenda Parlamentar Individual indicada pelo Deputado Afonso Hamm/PP/RS.

PROJETO DE LEI Nº 3024.10, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades da Escola Municipal de Educação Infantil Gente Miúda e dá Outras Providências.
Monitor Infantil; (42 horas semanais);
01 (um) contrato; salário básico mensal de R$ 2.924,86