SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PROGRESSO EM 06/07/2026
APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 3142.10, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
Valor total: R$ 1.143.013,27.
Destinação do Recurso
Implantação de Sistema de Abastecimento de Água Potável.
Local beneficiado: Comunidade interiorana de Lajeado do Meio.
Estruturação de poço artesiano existente e extensão de 8.482 km de rede adutora.
Origem dos Recursos (Composição Financeira)
Repasse Federal: R$ 971.015,21 (Convênio FUNASA/Ministério da Saúde nº CV 1255/17).
Contrapartida Municipal: R$ 171.998,06.
O projeto tramita desde 2017 e estava paralisado.
A liberação recente do recurso exige a inclusão no orçamento para iniciar a licitação pública.
A comunidade local sofre com a falta de água potável, situação que piora drasticamente em períodos de estiagem.
REQUERIMENTO Nº. 123. 10/2026
AUTORIA: Presidente Ver. Ronaldo Paloschi;
Vice Presidente Ver. Marino João Bozzetti
Secretário Mesa Diretora Ver. Marildo Gottardi
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente, a execução da seguinte medida de segurança viária imediata. Implantação de placa de sinalização que indique curva perigosa e implantação de dispositivos refletivos (tachões) no eixo da pista nas curvas existentes na estrada que dá acesso ao Distrito de Campo Branco, nas proximidades das propriedades de Domingos Barbieri, Antônio Echer e Alexandre Scheeren.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo reforçar a segurança viária nos referidos trechos, tendo em vista que as curvas apresentam riscos severos aos motoristas, especialmente durante o período noturno e em condições climáticas adversas como chuva e neblina.
A instalação de sinalização adequada e de tachões refletivos contribuirá para melhorar a visibilidade da via, essa medida preventiva visa orientar os condutores, reduzir drasticamente o risco de saídas de pista ou colisões frontais e proporcionar maior segurança aos usuários que trafegam diariamente pelo local, inclusive aos motoristas que desconhecem o trajeto.
Diante do exposto e da relevância do pedido para a integridade física dos munícipes, solicitamos o acolhimento deste Requerimento e a breve execução das melhorias por parte do Poder Executivo.
REQUERIMENTO Nº.124.10/2026
AUTORIA: Vereador Valmir Quevedo- PL
Requer nos termos regimentais licença para tratar de interesses particulares no período de 09 de julho de 2026 a 15 de setembro de 2026.
