PUBLICADO 14/10/2025

SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PROGRESSO EM 13/10/2025

Projetos Aprovados por Unanimidade dos presentes

PROJETO DE LEI Nº 3041.10, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
Abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente, no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais. A finalidade do procedimento é de inserir no Orçamento 2025 valor proveniente de rendimento de recurso repassado ao Município através de Emenda Parlamentar do Deputado Afonso Motta – PDT, para custeio MAC e será utilizado para pagamento de despesas com serviços de saúde prestados pelo Hospital Santa Isabel.
Decreto Legislativo nº 176.10/2025, de 13 de outubro de 2025.
“Concede Licença ao Prefeito Municipal”.  PAULO GILBERTO SCHMITT, licença para ausentar-se do Município, no período de 10 a 13 de novembro de 2025, com objetivo de realizar viagem até Brasília/DF, para acompanhamento de projetos que estão cadastrados e aprovados junto ao Governo Federal e consequente liberação dos recursos correspondentes e ainda deverá realizar visitas aos Gabinetes de Deputados Federais e Ministérios a fim de reivindicar novas demandas, nos termos do Of. GP. 255.10, de 10 de outubro de 2025.

INDICAÇÃO nº 016.10/2025
AUTORIA: Vereador Márcio José Groder- PDT
Que seja determinado ao setor competente a realização de reparos nas paradas de ônibus localizadas em Selim, na RS 423, com a devida substituição ou reparo do assento danificado e a instalação de fechamento nas laterais, a fim de proporcionar maior conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo.
Justificativa:
A presente Indicação visa atender à necessidade de melhorias nas paradas de ônibus da região de Selim, localizada na RS 423. Observa-se que as condições das paradas atuais têm comprometido a comodidade dos passageiros, especialmente em dias de chuva ou ventos fortes, uma vez que não há fechamento nas laterais, expondo os usuários às intempéries. Além disso, o assento está danificado, o que dificulta o acesso e o conforto dos passageiros, especialmente idosos e pessoas com deficiência.
É importante ressaltar que a adequação das paradas de ônibus contribui não apenas para o bem-estar dos cidadãos, mas também para a segurança no trânsito, evitando que os usuários permaneçam em locais de risco devido à falta de proteção adequada.
Portanto, solicitamos a atenção do setor competente para a realização dos reparos e a instalação das melhorias mencionadas, com o intuito de garantir maior qualidade no atendimento e promover melhores condições de transporte público na região.

Tribuna: Pronunciamento do vereador Ronaldo Paloschi (MDB):

Link do vídeo: Sessão Ordinária da Câmara em 13 de outubro de 2025. Tribuna: vereador Ronaldo Paloschi (MDB)