PUBLICADO 15/07/2025
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Progresso
Dia 14 de julho de 2025
Projetos Aprovados por Unanimidade
Projeto de Lei nº 2999.10, de 09 de junho de 2025.
"Autoriza efetuar gastos com a realização de eventos inclusos na Programação da Semana do Município 2025 e dá outras providências."
Para realização dos eventos fica fixado por esta Lei, o valor de até (vinte e cinco mil reais).
Projeto de Lei nº 3008.10, de 07 de julho de 2025
"Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura."
Abertura de Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente, no montante de treze mil setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos: Abertura de Crédito Especial na Secretaria de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito.
Trata-se da devolução de saldo residual de contas que abrigaram recursos diversos, advindos do Governo Federal, conforme segue:
Ministério da Economia: Deputado Giovani Cherini (PL), no valor de R$ 2.546,84, aquisição de implementos agrícolas para Associações de Produtores Rurais;
Ministério da Economia: Deputado Ubiratan Sanderson (PL), no valor de R$ 1.734,82, construção de prédio da Brigada Militar;
O valor de R$ 9.485,95 é o saldo residual de uma conta única, onde foram depositados pelos Ministérios os seguintes recursos:
Ministério da Cidadania: Deputado Marcelo Moraes (PL) Construção De Quadra Desportiva Morro Azul;
Ministério Economia:
- Alceu Moreira (MDB) Melhorias Quadra São Luiz;
- Lucas Redecker (PSDB) Melhorias Quadra Xaxim;
- Pompeo de Matos (PDT) Melhorias Quadra São Luiz;
- Pedro Westphalen (Progressistas) Melhorias Quadra Alto Honorato).
Projeto de Lei nº 3009.10, de 07 de julho de 2025
"Abre Créditos Suplementares no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura. "No montante de seiscentos e setenta mil reais.
I - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos: para aquisição de canos de concreto e brita a ser utilizados na manutenção de estradas públicas, a fim de dotar essas vias de condições adequadas ao tráfego. Ressaltamos que, com as chuvas ocorridas nos últims tempos, necessário se faz uma revisão na malha viária e recuperação dos trechos mais críticos, a fim de oferecer maior segurança à população que se utiliza diariamente dessas vias públicas para seus deslocamentos;
II - Secretaria de Educação e Cultura: para restabelecer rubricas que encontram-se esgotadas e pelas quais decorrem despesas com serviços de estagiários e diversos, como taxas de fornecimento de energia elétrica e outros;
III - Secretaria de Saúde:
R$ 100.000,00 - para pagamento de despesas com aquisição de exames do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (CONSISA), para fins de apuração de diagnósticos;
R$ 400.000,00 - realização de cirurgias diversas para munícipes que encontram-se na fila do SUS. Esse recurso é oriundo do proposta Ministério da Saúde 63000659950202500 – Portaria GM/MS nº 6.916/2025, indicação do Deputado Elvino Bohn Gass – PT.
Estiveram de aniversário no dia 11 de julho o vereador Júlio Cézar Alcará (PDT), e a assessora jurídica Irinéia Vettorazzi.
