PUBLICADO 16/12/2025
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Progresso realizada na noite de segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, às 19h.
Projetos de Lei aprovados por unanimidade
Projeto de Lei nº 3067.10/2025
Alteração da Lei Municipal nº 524.02 (19/06/1996), que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário de Progresso – COMDAPRO.
Mudança: Inclusão do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – BANRISUL como membro do Conselho, com direito a indicar representante.
Justificativa: Instituições bancárias são pilares para o desenvolvimento econômico, inclusão financeira e segurança da comunidade.O Banrisul possui relação direta com a produção primária e condições adequadas para representar o setor.
Projeto de Lei nº 3068.10/2025
Autoriza contratação temporária na área da saúde.
Um contrato, para a função de Monitor do Programa Primeira Infância Melhor (PIM).
Carga horária: 10 horas semanais.
Remuneração: R$ 1.758,19 mensais.
Projeto de Lei nº 3071.10/2025
Autoriza contratação emergencial e temporária para a Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
Um contrato, para a Função de Psicólogo.
Carga horária: 20 horas semanais, no valor de R$ 2.637,28
Duração: 01 ano, prorrogável por igual período conforme necessidade da Secretaria.
Projeto de Lei nº 3073.10/2025
Objeto: Alteração do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2412.08 (14/03/2019).
Mudança: Prefeito e Vice-Prefeito Municipal
Uma diária = 80 URM (Unidade de Referência Municipal). A diária equivale a R$ 453.60
Indicação: Vereador Júlio César Talini -PDT
Patrolamento da estrada no trecho da propriedade de Marcos Marchi até a propriedade de Mateus Calvi , com continuação da abertura da estrada no trecho indicado na localidade de Selim.
Com objetivo de melhorar as condições de tráfego, garantir acesso às propriedades o qual facilitará o escoamento da produção agrícola.
