PUBLICADO 27/05/2025
Sessão Ordinária da câmara de vereadores de Progresso em 26 de maio de 2025.
Apresentação de Relatórios, integrantes do Módulo DIGISUS de planejamento, os quais sejam: 1º RDQA- Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 202, bem como RMGS- Relatório Municipal de Gestão da Saúde, do primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro, fevereiro, março e abril), pelo Secretário Municipal de Saúde Luiz Paulo Manini. Vídeo: Sessão Ordinária em 26 de maio de 2025
APROVADA POR UNANIMIDADE A MOÇÃO DE APELO AO EXMO. SR. JUVIR COSTELLA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES DO RIO GRANDE DO SUL, SOLICITANDO MELHORIAS URGENTES NA RODOVIA ESTADUAL RS-423 – GETÚLIO SCHEEREN
Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Câmara Municipal de Vereadores de Progresso/RS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio da presente MOÇÃO DE APELO, apresentar solicitação de interesse público, visando à implantação de medidas urgentes de melhorias e reparos na Rodovia Estadual RS-423, denominada RS Getúlio Scheeren, que liga a sede do Município de Progresso à BR-386.
A referida rodovia encontra-se em condições bastante precárias, com diversos pontos de deterioração, colocando em risco a segurança dos motoristas e dificultando o tráfego regular de veículos. Ressalta-se que, no ano de 2017, o DAER realizou a recuperação de pequenos trechos considerados críticos, com reposição pontual do asfalto. Contudo, a situação atual exige intervenções mais amplas e definitivas, sendo necessário o recapeamento de toda à extensão da RS-423, que compreende aproximadamente, 23 (vinte e três) quilômetros.
Além disso, são indispensáveis as seguintes ações complementares, como a implantação de sinalização horizontal e vertical adequada, a realização de roçadas laterais, para garantir visibilidade e segurança e a limpeza de valetas e bueiros, para escoamento eficiente das águas pluviais.
Destacamos que a RS Getúlio Scheeren está situada em região de declive acentuado, com grande número de curvas, e apresenta tráfego intenso ao longo de todo o dia e noite. A rodovia está localizada em trecho de Serra Montanhosa, que conecta o Vale do Taquari às comunidades do interior do Município de Progresso. Soma-se a isso a alta incidência de neblina e umidade, que compromete a visibilidade e agrava os riscos de acidentes, tornando urgente a adoção de providências para garantir maior segurança no trânsito.
Ressaltamos ainda que a RS-423 constitui a principal via de acesso do município à BR-386, sendo estratégica para o escoamento da produção local e o abastecimento de insumos, com impacto direto na economia e no cotidiano da população progressense.
Diante do exposto, e em consonância com as reiteradas manifestações da comunidade, esta Casa Legislativa solicita o apoio e a atenção de Vossa Excelência para que esta demanda seja prioritariamente incluída no plano de ações da Secretaria Estadual de Logística e Transportes.
Cientes do comprometimento de Vossa Excelência com a infraestrutura rodoviária e com o bem-estar da população gaúcha, antecipamos nossos agradecimentos pela atenção dispensada e ficamos no aguardo de providências concretas.
JUSTIFICATIVA
A presente moção tem por finalidade solicitar, com urgência, a atenção do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria de Logística e Transportes, para a realização de obras de recuperação, sinalização e limpeza na Rodovia Estadual RS-423, denominada RS Getúlio Scheeren, via que interliga a sede do Município de Progresso à BR-386, principal corredor logístico da região.
A RS Getúlio Scheeren possui papel essencial para o deslocamento da população, o escoamento da produção agrícola e industrial, o transporte escolar e o abastecimento de insumos. No entanto, a situação atual da rodovia é extremamente preocupante, com o pavimento apresentando diversos pontos de afundamento, rachaduras e buracos, comprometendo seriamente a segurança dos usuários e danificando veículos que por ali transitam diariamente.
Embora pequenas intervenções tenham sido realizadas pelo DAER em 2017, essas ações foram pontuais e paliativas, sem resolver os problemas estruturais da via. Para garantir condições adequadas e seguras de trafegabilidade, é imprescindível a realização de recapeamento completo da rodovia em seus 23 km de extensão, bem como a implantação e/ou renovação da sinalização horizontal e vertical, a execução de roçadas nas margens, e a limpeza de valetas, bueiros e áreas de drenagem, que atualmente se encontram obstruídas.
A situação se agrava ainda mais pelo fato de que a RS-423 se desenvolve em uma área de serra, com declives acentuados e curvas fechadas, somada à constante presença de neblina e umidade intensa, que compromete a visibilidade dos condutores e aumentam drasticamente o risco de acidentes.
É dever do Poder Público garantir o direito à mobilidade com segurança e dignidade à população. A precariedade da RS Getúlio Scheeren compromete não apenas a segurança dos usuários, mas também o desenvolvimento econômico local, ao dificultar a circulação de bens, serviços e pessoas.
Dessa forma, esta Câmara Municipal, sensível às reclamações da comunidade e consciente de seu papel de representante dos interesses públicos, solicita que a Secretaria de Logística e Transportes inclua a RS-423 entre as prioridades de manutenção e recuperação da malha viária estadual.
Com a execução das melhorias aqui propostas, a população de Progresso e região poderá usufruir de uma rodovia segura, funcional e compatível com sua importância estratégica para o município e para o Estado.
Plenário Ademir Luiz Caumo, Progresso/RS, 26 de maio de 2025.
MARINO JOÃO BOZZETTI
Presidente do Poder Legislativo de Progresso/RS.
DERQUI GUARAGNI
Vice - Presidente do Poder Legislativo de Progresso/RS.
MARILDO GOTTARI
Secretário da Mesa Diretora
ROGÉRIO JOSÉ VITTORAZZI – PP
ROSINEI ROQUE ZAGO – MDB
GABRIEL FERNANDO DE COL ALCARÁ
JULIO CESAR ALCARÁ – PDT
MARCIO JOSÉ GRODER – PDT
CLETO CASANOVA - PL
Projetos Aprovados por Unanimidade
PROJETO DE LEI Nº 2991.10, DE 14 DE MAIO DE 2025
Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
No montante de R$ 22.094,32 (vinte e dois mil e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos),
O recurso a ser inserido é proveniente do Governo Federal, da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, que estabeleceu um repasse extraordinário e emergencial para os municípios do Rio Grande do Sul, com a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. Trata-se de uma das diversas ações de resposta a emergência no Estado. Com o referido valor será realizado pagamento de despesas com vencimentos e obrigações patronais do pessoal que atua na secretaria de Assistência Social, em atendimento aos usuários do Sistema único de Assistência Social.
PROJETO DE LEI Nº 2993.10, DE 14 DE MAIO DE 2025
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. No montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Visa abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal Vigente, na Secretaria de Assistência Social e Cidadania. O recurso é proveniente do Governo Federal, do Programa Bolsa Família, e será utilizado para custear despesas referentes à viagem de integração dos diversos grupos atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social, constituídos pelos usuários do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
PROJETO DE LEI Nº 2996.10, DE 20 DE MAIO DE 2025
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. No montante de R$ 247.487,74 (duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), A matéria visa inserir no Orçamento Municipal vigente valor parcial de recurso recebido do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR, para construção de ponte na divisa com o Município de Boqueirão do Leão, em Linha Moisés. A verba é oriunda da Situação de Emergência de 17 de novembro de 2023. Ocorre que o recurso ingressou no Orçamento Municipal vigente do exercício de 2024 e, no mesmo ano, foi realizado o processo licitatório. Porém, no ano de 2025, anterior ao início da execução, foi constatada a necessidade de adequações no projeto técnico. Após essa adequação, necessário se faz empenhar no Orçamento de 2025 os itens que substituíram os estornados em 2024.
