PUBLICADO 29/07/2025
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PROGRESSO
REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2025 ÁS 19 HORAS
Projetos Aprovados por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 3006.10, de 27 de julho de 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 3013.10,de 17 de julho de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, profissional habilitado para atender necessidades imediatas nos serviços da Secretaria de Saúde.
Função de Psicólogo, 01 contrato, com carga horária semanal de 20h, para composição da Equipe do Núcleo de Apoio à Atenção Básica (NAAB); Remuneração equivalente ao padrão “11”, de 20 horas semanais;
Projeto de Lei nº 3014.10, de 17 de julho de 2025
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
No montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O recurso a ser inserido no Orçamento Municipal vigente é proveniente da Emenda Parlamentar do Deputado Pompeo de Matos – PDT, no Ministério da Saúde/Piso de Atenção Primária (PAP).
O montante deverá ser utilizado em despesas que garantam o funcionamento regular e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde no Município.
Projeto de Lei nº 3015.10, de 17 de julho de 2025
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. No montante de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Na Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
O recurso é proveniente do Governo Federal, do PROCAD SUAS (Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social, e tem o objetivo de garantir o cofinanciamento da política de assistência social e o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. Os valores serão utilizados para pagamento de pessoal lotado na Pasta e aquisição de combustível, fortalecendo dessa forma as ações desenvolvidas pela Secretaria, em prol da população usuária do Sistema Único de Assistência Social.
Projeto de Lei nº 3017.10, de 21 de julho de 2025
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providências.
Objetivando o repasse de recursos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta reais). – o valor é proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Afonso Motta PDT/RS, objetivando o repasse de recursos, para serem alocados em incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde/Média e Alta Complexidade.
Projeto de Lei n] 3018.10, de 10 de julho de 2025.
Altera disposições no Artigo 37 e Anexos da Lei Municipal nº 2631.09, de 22 de abril de 2025 e dá outras providências.
Os vencimentos dos cargos de Professor serão equivalentes ao Piso Nacional do Magistério, proporcional à carga horária semanal, respectivamente, de 22 horas ou 110 mensais e de 20 horas ou 100 mensais. A partir da data de 01 de agosto de 2025 o básico do Professor de Educação Básica será equivalente ao Piso Nacional do Magistério.
Projeto de Lei nº 3019.10, de 21 de julho de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato emergencial, de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços na secretaria de Educação e Cultura do Município e dá Outras Providências. Na função de Merendeira/Servente.
Projeto de lei nº 3021.10, de 24 de julho de 2025.
Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. No montante de R$ 478.723,00 (quatrocentos e setenta e oito mil setecentos e vinte e três reais), proposta no InvestSUS, indicada pelo Senador Luiz Carlos Heinze/PP/RS no valor de R$ 385.723,00, que será utilizado na aquisição de uma Van com assessibilidade, para o transporte de pacientes;
proposta no InvestSUS indicada pelo Deputado Pedro Westphalen/PP/RS, no valor de R$ 93.000,00, para aquisição de veículo de 05 lugares a ser utilizado no deslocamento de equipes da Secretaria de Saúde, em atendimento à população.
Projeto de Lei nº 3016.10, de 21 de julho de 2025.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel que identifica e dá outras providências. O imóvel acima descrito será adquirido pelo valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) fixo e irreajustável, e será utilizado para ampliar as instalações do Centro Administrativo Municipal. Localizado na rua Quatro de Novembro, nº 1.128, Progresso/RS. Aprovado por 7 votos a favor e 1 contra. Votando contra o Vereador Valmir Quevedo- PL.
O Vereador suplente JULIO CESAR TALINI, do Partido Democrático Trabalhista (12-PDT), assumiu cadeira neste Legislativo, decorrente de licença para tratamento de saúde com apresentação de atestado médico pelo Vereador titular Márcio José Groder- PDT, pelo período em que vereador Titular estiver afastado.
TRIBUNA: Vereador Valmir Quevedo (PL), e os Suplentes de Vereador Júlio César Talini (PDT) e Rosinei Roque Zago (MDB). Vídeo: https://www.facebook.com/share/v/1RSV3anVvW/