PUBLICADO 01/07/2025

Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Progresso em 30 de junho de 2025

Projetos Aprovados por Unanimidade

Projeto de Lei nº 3004.10, de 23 de junho de 2025.
Prorroga, até 01 (um) ano, após a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Progresso/RS.

Projeto de Lei nº 3005.10, de 23 de junho de 2025.
Abre Créditos Especiais no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
No montante de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais),na
Secretaria de Assistência Social e Cidadania.
I – Para aquisição de serviços de auxílio funeral, a ser oferecido à população usuária do Sistema Único de Assistência Social do Município. O referido recurso é proveniente do cofinanciamento estadual do Piso Gaúcho Regular do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social;
II – Para custear despesas provenientes de diárias de viagem e despesas com cursos e treinamentos de membros do Conselho Municipal de Assistência Social. O valor é oriundo do Programa Bolsa Família e, de acordo com a sistemática para prestação de contas, o mesmo deve ser inserido em rubrica única e específica no Orçamento Municipal vigente.

TRIBUNA: vereador Rogério José Vittorazzi (Progressistas), com cedência de espaço ao vereador Márcio José Groder (PDT). Vídeo: Sessão Ordinária da Câmara em 30/6/2025, vereador Rogério José Vittorazzi (PP)