SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PROGRESSO EM 05 DE MAIO DE 2025
Projetos Aprovados por Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 2987.10, DE 22 DE ABRIL DE 2025
“Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
Fica autorizada abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente, no montante de R$ 10.079,25 (dez mil e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).O recurso a ser inserido é proveniente do Governo Federal, da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, que estabeleceu um repasse extraordinário e emergencial para os municípios do Rio Grande do Sul, com a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. Trata-se de uma das diversas ações de resposta a emergência no Estado.
PROJETO DE LEI Nº 2988.10, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza a concessão de uso de materiais fisioterapêuticos para uso exclusivo no Hospital Santa Isabel, neste Município de Progresso/RS e dá outras providências. Com o objetivo de uso exclusivo no atendimento à população que utiliza os serviços de saúde do Município. Ocorre que a Secretaria de Saúde não dispõe de estrutura e espaço físico adequado para atendimento de fisioterapia em suas unidades básicas. Assim sendo, os equipamentos e materiais serão cedidos ao Hospital Santa Isabel, que oferece profissional e condições propícias para o desenvolvimento dessas atividades em seu ambiente.
PROJETO DE LEI Nº 2989.10, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Classifica como eventos de caráter oficial do Município a XX Notte Italiana, edição 2025, e o Campeonato Municipal de Bocha, edição 2025, autoriza o Município a efetuar despesas com suas realizações e organizações e dá outras providências.
Os eventos de caráter oficial do Município a XX Notte Italiana, edição 2025, que acontecerá no dia 28 de junho de 2025, no Salão Paroquial da sede do Município de Progresso/RS e o Campeonato Municipal de Bocha, edição 2025, o qual teve início no mês de março de 2025 e será desenvolvido no decorrer do ano.
I - XX Notte Italiana, R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
II - Campeonato Municipal de Bocha 2025, R$ 6.000,00 (seis mil reais).
PROJETO DE LEI Nº 2990.10, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contratos emergenciais, de caráter temporário, para atender necessidades dos serviços na secretaria de Educação e Cultura do Município. Contrato Administrativo de caráter temporário, para dar atendimento às necessidades dos serviços, servidoras na função de Merendeira/Servente, nas quantidades a seguir especificadas:
Secretaria de Educação e Cultura: 07 (sete) contratos, com carga horária de 44 horas semanais;
Merendeira/Servente: carga horária semanal de 44 horas, salário básico mensal de R$ 1.726,11 (um mil setecentos e vinte e seis reais e onze centavos);
Emenda Modificativa nº. 001.10/2025
Autoria: Vereador Valmir Quevedo-PL. O prazo dos contratos será de um ano, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogados por igual período, caso haja interesse do município e acordo entre as partes, mediante aprovação do Poder Legislativo.
Votos de Pesar
Em nome de todos integrantes deste Poder, em especial da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, manifesta votos de pesar pelo falecimento da Senhora MARISA PRETTO MOTTIN, transcorrido na data de 04 de maio de 2025.
Que Deus esteja presente nesse momento de separação e dor, para lhes dar força e consolo. É, pois, este o Voto, através da Câmara de Vereadores, em homenagem póstuma e em sinal de solidariedade á família.
Realizada a posse do Vereador Suplente ROSINEI ROQUE ZAGO, eleito pelo Movimento Democrático Brasileiro- MDB (15-MDB), onde assumiu a vaga neste Legislativo, , decorrente de licença por motivo de doença com apresentação de atestado médico pelo Vereador Titular Ronaldo Paloschi, por um período de 15 dias,( 03 a 17 de maio de 2025).
