PUBLICADO 10/06/2025
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores em 09 de junho de 2025
PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI Nº 2995.10, DE 19 DE MAIO DE 2025.
“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS no Município de Progresso e dá outras providências.”
PROJETO DE LEI Nº 2997.10, DE 26 DE MAIO DE 2025.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar emergencialmente e em caráter temporário, pessoal para atender às necessidades dos serviços públicos.”
Secretaria de Educação e Cultura: Motorista, 01 contrato, com carga horária de 44 horas semanais;
Secretaria de Saúde: Motorista, 01 contrato, com carga horária de 44 horas semanais;
Salário: R$ 2.709,21 (dois mil setecentos e nove reais e vinte e um centavos), correspondente ao padrão “6” do Quadro Geral de Cargos Públicos;
PROJETO DE LEI Nº 2998.10, DE 28 DE MAIO DE 2025
“Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.”
No montante de R$ 15.501,70 (quinze mil quinhentos e um reais e setenta centavos), assim classificado:
Para inserir no Orçamento Municipal vigente valor a ser reaproveitado de saldo residual de recurso recebido da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, do Programa Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural, Convênio FPE nº 1414/2022, que tem como objeto a construção de açudes em pequenas propriedades rurais.
PROJETO DE LEI Nº 3002.10, DE 09 DE JUNHO DE 2025.
Autoriza a cessão de uso de Equipamentos que identifica à Associações de Produtores Rurais do Município, e dá outras providências.
Mediante termo de cessão de uso, os seguintes equipamentos:
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO ALTA DE PROGRESSO - APRAP, com sede no Distrito de Campo Branco
01 Trator Agrícola 115 CV - MASSEY FERGUSSON;
Modelo: TRATOR AGRICOLA MF6711 4RMPLAT NOVO;
Ano Fabricação: 24/24.
O referido equipamento é proveniente do Termo de Doação nº 014/2025, celebrado com o Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul.
II - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO CENTRAL DE PROGRESSO - ARCP, com sede na Localidade de Lajeado do Meio
01 Trator Agrícola 70CV – MAHINDRA;
Modelo: MAHINDRA 6075 NOVO
Ano De Fabricação: 24/24.
Os bens cedidos destinam-se, exclusivamente, a serviços voltados ao desenvolvimento das atividades agrícolas, leiteira, suinocultura e avicultura dos sócios;
Os referidos equipamentos agrícolas foram recebidos em doação pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Sul, e Emenda da bancada Federal Gaucha através dos
Deputados Federais Lucas Redecker- PSDB e MARCIO BIOLCHI- MDB, em atendimento aos pedidos dos Vereadores Marino João Bozzetti- PP e Rosinei Roque Zago- MDB
Esteve de aniversário no dia 1° de junho o vereador Rogerio Vittorazzi(PP).