SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES EM 28/04/2025
PUBLICADO 29/04/2025
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES EM 28/04/2025
A sessão ordinária da câmara de vereadores de Progresso é realizada as 19 horas
Projetos Aprovados por Unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 2983.09, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Santa Isabel, para o repasse de recursos financeiros e dá outras providêncais.” Objetivando o repasse de recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para serem alocados em Atenção à Saúde da População para custear serviços de Média e Alta Complexidade.
PROJETO DE LEI Nº 2985.10, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
“Autoriza acordo entre o Município de Progresso e a Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul, visando a cedência de professora estadual mediante ressarcimento.”
A finalidade do ato será para que a profissional de educação possa oficializar sua atuação junto a Secretaria de Educação e Cultura do Município, na função de Diretora de Escola, a contar do mês de maio de 2025, sendo que o cargo exige 40 horas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 174.10/2025, DE 28 DE ABRIL DE 2025.
“Concede Licença ao Prefeito Municipal”.
Fica concedido ao Senhor Prefeito Municipal PAULO GILBERTO SCHMITT, licença para ausentar-se do Município, no período de 04 a 08 de maio de 2025, com objetivo de realizar viagem até Brasília/DF, para acompanhamento de projetos que estão cadastrados e aprovados junto ao Governo Federal e consequente liberação dos recursos correspondentes e ainda deverá realizar visitas aos Gabinetes de Deputados Federais e Ministérios a fim de reivindicar novas demandas, nos termos do ofício do GP. Nº 100.10, de 25 de abril de 2025.
