PUBLICADO 01/09/2026
Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Progresso em 31/08/2026
Projeto de Lei nº 3156.10, de 13 de agosto de 2026.
Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais que identifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, este Projeto de Lei regulamenta o fechamento definitivo de duas instituições de ensino municipal no município de Progresso (RS): a Escola Farias de Brito, localizada em Alto Constantino, e a Escola Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha, situada em Constantino. A medida foi motivada pela falta de estudantes na região, visto que ambas as estruturas já se encontravam sem atividades pedagógicas há mais de cinco anos. Toda a demanda escolar dessas localidades foi absorvida pela Escola Municipal Luis Gonzaga, que conta com maior infraestrutura. O principal objetivo da mudança é a eliminação das chamadas classes multisseriadas, onde alunos de idades e séries diferentes compartilham a mesma sala, visando oferecer um ensino com melhor qualidade pedagógica e maior socialização. A Secretaria de Educação do município já realizou o recolhimento de todo o patrimônio físico, bem como dos arquivos de notas e históricos escolares das unidades extintas.
Projeto de Lei nº 3159.10, de 19 de agosto de 2026.
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura. Aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto autoriza a transferência de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) dentro do orçamento da Secretaria de Obras de Progresso (RS). O recurso financeiro será destinado integralmente à reforma do telhado da oficina municipal. A justificativa aponta que a estrutura atual apresenta rachaduras e goteiras que prejudicam o andamento dos serviços e a manutenção dos veículos e máquinas da prefeitura em dias de chuva. O montante será remanejado da verba originalmente destinada ao "Reequipamento do Parque de Máquinas", o que significa que não haverá aumento de gastos públicos, tratando-se apenas de uma realocação de saldo entre contas da própria secretaria.
Projeto de Lei nº 3162.10, de 24 de agosto de 2026.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento Municipal vigente. Este montante será destinado exclusivamente à compra de medicamentos e materiais para distribuição gratuita por meio do Programa Mais Farmácia, priorizando o abastecimento imediato da comunidade em detrimento da aquisição de móveis ou equipamentos para as unidades de saúde. Para cobrir as despesas, serão utilizados R$ 9.000,00 (nove mil reais) provenientes da anulação parcial da verba que seria usada para a compra de equipamentos de saúde, somados a R$ 6.000,00 (seis mil reais) decorrentes do excesso de arrecadação de repasses do governo estadual vinculados à Farmácia Estadual. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pronunciamento na Tribuna Livre:
Durante o espaço da Tribuna Livre, ocorreu o pronunciamento em conjunto realizado pelos alunos representantes do Grêmio Estudantil e pela professora Leida Battisti. O espaço foi utilizado com o objetivo principal de divulgar as festividades de aniversário da instituição de ensino, programadas para acontecer no próximo mês de outubro, além de convidar a comunidade para as celebrações do Dia do Padroeiro. Na oportunidade, os representantes também apresentaram uma campanha voltada à arrecadação financeira para a restauração das imagens do padroeiro da escola, ressaltando a importância das peças como itens de relevante valor histórico e religioso para toda a comunidade escolar.
Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=DfMISEIyGEo
