Projeto de lei nº 2976.10, de 20 de março de 2025.
Fica criado 01 (um) emprego de Agente Epidemiológico e Ambiental em Saúde, na tabela anexa ao Artigo 3º da Lei Municipal nº 1667, de 09 de março 2010, no Quadro de Empregos de Pessoal Contratado e dá outras providências.
Projeto de lei nº 2977.10, de 20 de março de 2025.
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Progresso/RS, para o período de 2025/2035.
Projeto de Lei nº 2979.10, de 20 de março de 2025.
Homologa celebração de Convênio que especifica e dá outras providências.
Entre o Município De Progresso e o Tribunal Regional Eleitoral Do Rio Grande do Sul, O referido instrumento tem como objeto a prestação de auxílio, pelo Município, visando possibilitar o funcionamento dos cartórios eleitorais do interior do Estado e a realização de eleições, referendos e plebiscitos.
Projeto de lei nº 2980.10, de 27 de março de 2025
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura.
Montante de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
Encargos especiais de sentenças judiciais
Projeto de lei nº 2982.10, de 08 de abril de 2025
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.
R$ 1.810,00 (mil oitocentos e dez reais).
Restituição de saldos de transferências recebidas estado e município;
Projeto de lei nº 2984.10, de 10 de abril de 2025
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Municipal vigente e aponta recurso para cobertura.
No montante de R$ 195.994,68 (cento e noventa e cinco mil novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos.
Secretaria de obras, viação e serviços públicos:
A complementação se refere à construção de 04 pontes, quais sejam: Lajeado do Meio - ponte 01, Barrinha (Borghetti); Lajeado do Meio (Leandro Daniel) e Xaxim (Alto Tamanduá).
