Publicado em 20/5/2025
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE VEREADORES EM 19 DE MAIO DE 2025, ÀS 19h.
Projetos Aprovados por Unanimidade.
Projeto de Lei nº 2992.10, de 14 de maio de 2025, que, “Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura”;
no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na Secretaria de Assistência Social e Cidadania. A matéria em pauta visa inserir em rubrica específica valor proveniente do Superávit Financeiro 2024 e Excesso da Arrecadação 2025, o Projeto de Lei, visa a construção do Centro de Convivência de Assistência Social. A edificação será implantada em terreno de propriedade do Município, localizado ao lado do prédio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania. O referido espaço será utilizado para promover atividades em grupo para pessoas de diferentes faixas etárias, como crianças, adolescentes, adultos e idosos. Esse centro será administrado pelo Poder Público Municipal, através do Centro de Referência de Assistência Social.
Projeto de Lei nº 2994.10, de 14 de maio de 2025, que “ Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal vigente e aponta recursos para cobertura.” no montante de R$ 69.031,00 (sessenta e nove mil e trinta e um reais). O referido valor foi repassado ao Município no intuito de dar celeridade às ações de resposta para amenizar os impactos da calamidade. Nesse sentido, cabe destacar que fizeram jus ao recurso aqueles municípios que tenham a Emergência ou Calamidade reconhecidos e regulamentados pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SNPDC, para acolhimento da população afetada, como é o caso de Progresso. Com o referido valor será promovida estruturação das unidades de saúde, através da aquisição de equipamentos, para implantação nos espaços destinados ao atendimento da atenção primária. Esta ação promoverá melhoria na qualidade do acolhimento aos cidadãos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no Município.
Leitura do Termo de Posse nº 194.10/2025, posse do Vereador Suplente Cleto Luis Casanova do Partido Liberal, assumiu a vaga neste Legislativo, decorrente de licença por motivo de afastamento para tratar de interesses particulares, concedido ao Vereador Titular Valmir Quevedo, por um período de 16 de maio de 2025 a 13 de junho de 2025.
E Termo de Posse nº 195.10/2025, que na data de dezenove de maio de 2025, realizada a posse do Vereador Suplente Rosinei Roque Zago- MDB onde assumiu a vaga neste Legislativo, decorrente de licença por motivo de doença com apresentação de atestado médico pelo Vereador Titular Ronaldo Paloschi, até o retorno deste pelo INSS, com efeitos retroativos a data de 18 de maio de 2025.
REQUERIMENTO Nº.108.10/2025
AUTORIA: Vereadores: Márcio José Groder- PDT - Cleto Luis Casanova- PL,
solicitam autorização legislativa para ausentar do Município, no período de 02 a 06 de junho de 2025, com o intuito de realizar visita a Gabinetes de Deputados Federais, Senadores e Ministérios a fim de reivindicar liberação de emendas parlamentares junto a Capital Federal.
Aniversariante, esteve de aniversário no último domingo 18 de maio o vereador Marildo Gottardi do Progressistas.