PUBLICADO 20/07/2026

USO DO UNIFORME ESCOLAR PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

A partir de decreto publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (16), o uso do uniforme escolar distribuído gratuitamente pela Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul passa a ser obrigatório para todos os estudantes da rede estadual. Caso o aluno compareça à escola sem o uniforme, a equipe diretiva poderá solicitar uma justificativa à família ou ao responsável. A exigência também vale para visitas oficiais, eventos e viagens promovidos pelas instituições de ensino.

A norma prevê exceções em situações específicas, como por motivos religiosos, condições de neurodiversidade — incluindo casos de autismo com hipersensibilidade comprovada por laudo médico —, pertencimento a povos tradicionais, cursos que exigem equipamentos de proteção, estudantes de unidades socioeducativas, do sistema prisional, das Escolas Tiradentes e escolas que ainda não receberam os uniformes. Quando houver impossibilidade de utilizar o conjunto oficial, será permitido o uso de roupas semelhantes e adequadas ao ambiente escolar, desde que não comprometam a participação nas atividades, especialmente nas aulas de educação física.

O decreto também autoriza que as escolas incluam o nome da instituição no uniforme, desde que a decisão seja aprovada pela comunidade escolar e não envolva recursos públicos nem obrigue os estudantes a adquirir a versão personalizada. Pedidos de dispensa, substituição ou adaptação do uniforme deverão ser formalizados junto à direção da escola, e alterações individuais que descaracterizem o padrão oficial permanecem proibidas.