PUBLICADO 06/11/2026

Fachin anuncia início do Programa Destrava pelo Rio Grande do Sul para retomar obras paralisadas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, firmou, ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein, o documento de adesão ao Programa Destrava, em solenidade realizada no Palácio da Justiça, em Porto Alegre. A iniciativa promove uma mobilização conjunta para destravar entraves jurídicos, administrativos e financeiros, permitindo a retomada e a conclusão de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações de órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, priorizando nesta etapa os setores da saúde e da educação. Integrantes do Comitê Estadual assinaram o Termo de Compromisso no estado, com a participação de órgãos como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto representantes municipais assinaram uma Carta de Apoio Institucional.

O diagnóstico inicial aponta que o Rio Grande do Sul conta com 631 obras paralisadas em 193 municípios, integrando o grupo de estados mais críticos do país, onde o total de construções interrompidas com verbas federais chega a quase 11 mil. O ministro Fachin destacou que a retomada exige identificar as causas específicas de cada caso sem flexibilizar o controle do dinheiro público, enquanto o desembargador Eduardo Uhlein e demais autoridades ressaltaram o prejuízo social à população pela falta de equipamentos como escolas e postos de saúde. 

Na ocasião, 32 municípios formalizaram a adesão individual ao programa. O lançamento no estado serve como piloto para a expansão dos comitês do Programa Destrava às demais regiões brasileiras a partir de 2027.