PUBLICADO 14/07/2026

Senado aprova PEC dos agentes de saúde em 1° turno, considerada pauta bomba para o governo

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece novas regras para a contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

O texto recebeu 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. A proposta segue para votação em segundo turno.

A equipe econômica do governo tentou impedir que a PEC fosse votada nos dois turnos nesta terça-feira devido ao impacto fiscal estimado. Pouco antes da votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso não indique uma fonte de receita para custear as novas despesas previstas na proposta.