Prefeitura de Progresso

Audiência pública apresenta proposta orçamentária de Progresso para 2027 e debate emendas impositivas

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PUBLICADO 31/10/2026
 
Audiência pública apresenta proposta orçamentária de Progresso para 2027 e debate emendas impositivas
 
Esta semana, a Administração Municipal de Progresso realizou uma audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício financeiro.
 
O encontro, realizado em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), teve como objetivo garantir transparência e participação popular no processo de elaboração do orçamento municipal. Durante a audiência, foram apresentados documentos explicativos e versões simplificadas da proposta orçamentária, permitindo que a comunidade compreendesse de forma mais clara a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos públicos para as diferentes áreas da administração.
 
Além da participação de integrantes da Administração Municipal e da sociedade civil, a reunião contou com a presença dos vereadores e da assessoria técnica responsável pelo acompanhamento das emendas parlamentares impositivas. O tema foi debatido durante o encontro, uma vez que os parlamentares possuem a prerrogativa legal de indicar parte dos recursos do orçamento para atender demandas específicas das comunidades e necessidades identificadas em diferentes setores do município. 
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