Município estuda possibilidade de parceira para regularização de imóveis urbanos
PUBLICADO 11/04/2025
Município estuda possibilidade de parceira para regularização de imóveis urbanos
Esta semana, o prefeito Paulo Gilberto Schmitt e os secretários de Administração, Rosi Gilardi e de Finanças, Edegar Cerbaro estiveram reunidos com a titular do Registro de Imóveis da cidade de Lajeado, Juliana Follmer, responsável pelo registro das escrituras de Progresso. A reunião contou ainda com a participação do assessor jurídico do Município Ricardo Nicaretta e do vereador Marildo Gotardi. Na ocasião, foi discutida a possibilidade de regularização de lotes não escriturados no perímetro urbano, como por exemplo, no loteamento popular localizado na entrada da cidade. Ocorre que, o mesmo foi criado nos anos 2000 e muitos dos moradores possuem somente a posse do imóvel, sem a devida escritura e registro e que poderiam se beneficiar do programa de Regularização Urbana Social, cuja Legislação já foi instituída pelo Município. A Administração Municipal também está estudando a possibilidade de realizar parcerias e aderir a programas como o “Projeto Terra”, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) que trata da regularização de imóveis urbanos.
